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Arquivo Lei 1458 de 2013. Súmula Dá nova redação ao dispositivo na Lei 961 de 2004, estabelece novo horário de funcionamento do Comércio e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1470 de 2013 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1473 de 2013 Súmula Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h37
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1479 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1483 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos especiais e suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1485 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federa
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1487 de 2013 Súmula Dispõe sobre a criação do “Programa da porteira para Dentro”, destinado ao incentivo das atividades agropecuárias no Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.499 de 2014 Súmula Autoriza Concede reajuste aos servidores públicos do Poder legislativo Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1507 de 2014 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, parte da Chácara Suburbana nº 69, do Setor N.E.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Pascal source code Lei 1514 de 2014 Súmula Altera a redação dos artigos 10 e 14 da Lei Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administração do Poder Executivo Municip
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h31
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
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