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Arquivo Lei 1480 de 2013 Altera a redação dos artigos 24, 26 e 32 da Lei municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo Municipal
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h46
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Arquivo Lei 1481 de 2013 Súmula Institui o Concurso de Decoração natalina “Cor e luz” no Município de Capanema para o ano de 2013.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1483 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos especiais e suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1484 de 2013 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, as Chácaras nº60, 61, 62, 63-A, do Setor S.O. e autoriza a criação e implantação de Zonas de interesse Social-ZEIS.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 18/09/2017 09h12
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Arquivo audio/x-realaudio Lei 1485 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federa
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
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Arquivo Octet Stream Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
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Arquivo Octet Stream Lei 1487 de 2013 Súmula Dispõe sobre a criação do “Programa da porteira para Dentro”, destinado ao incentivo das atividades agropecuárias no Município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h51
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Arquivo Troff document Lei 1488 de 2013 Súmula Institui o Programa Municipal de Fomento a Indústria, ao Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e ao Turismo, dispõe sobre a concessão de incentivos e dá out
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h57
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Arquivo Lei 1489 de 2013 Súmula Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Ag
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h57
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