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Arquivo Tar archive Lei 1448 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1449 de 2013. Súmula Autoriza a Criação e Implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS na Zona Urbana do Município de Capanema e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1450 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h51
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1451 de 2013. Súmula Denomina de IVETE KAFER o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1452 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1453 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares..
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1454 de 2013. Súmula Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1455 de 2013. Súmula Estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do município de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1456 de 2013. Súmula Autoriza o executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h58
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Arquivo Octet Stream Lei 1457 de 2013. Súmula Estabelece normas para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Capanema .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h00
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