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Arquivo Lei 1438 de 2013. Súmula Reestrutura a organização administrativa do Poder executivo do Poder Executivo Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h20
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Arquivo Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Tar archive Lei 1440 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
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Arquivo Ogg Audio Lei 1441 de 2013. Súmula Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Capanema da SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS, DROGAS, NÃO! Quero você feliz. Admita, o álcool é droga
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h23
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1442 de 2013. Súmula Altera os Anexos III e V da Lei Municipal nº 1358 de 2011 e dá outras Providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1443 de 2013. Súmula Regulamenta a Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
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Arquivo application/x-iphone Lei 1444 de 2013. Súmula Altera a lei 1280 de 2010, de 25 de março de 2010 e Anexos II e III.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
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Arquivo Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h48
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Arquivo Troff document Lei 1446 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habit
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h49
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Arquivo Lei 1447 de 2013. Súmula Altera o número de vagas para estagiários o âmbito da Administração Pública Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h49
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