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Arquivo Lei 1428 de 2013. Súmula Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1429 de 2013. Súmula Dispõe sobre a adequação de vencimentos e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1430 de 2013. Súmula Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269 de 2009 – Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do magistério Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo object code Lei 1431 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso da área equivalente a 21.000,m2, pertencente ao Parque de Exposições do Município.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1432 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1433 de 2013. Altera o Anexo I da lei 1280 de 2010, Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1434 de 2013. Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Cidade de Capanema, a Chácara Suburbana nº 09, do Setor N.E.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1435 de 2013. Súmula Altera PPA e LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1436 de 2013. Súmula Altera disposições do quadro de cargos e salários constante na Lei nº1358 de 2011 .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1437 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº 1014 de 2005.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
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