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Arquivo Lei 1.604 de 2016. Súmula Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 16/03/2017 15h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.605 de 2016. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2016.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 16/03/2017 15h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.606 de 2016. Súmula Estima a receita e fixa a despesa Município de Capanema para o exercício financeiro de 2017.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 16/03/2017 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei 1.607 de 2017 Súmula Altera a redação da Lei 1.450 de 2013 (Cargos).
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 15/03/2017 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.608 de 2017 Súmula Autoriza a Contratação temporária de profissionais de nível superior e nível técnico, para a Administração municipal, com dispensa de seleção pública.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 15/03/2017 11h08
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.609 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, aos aposentados e aos pensionistas.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 30/03/2017 08h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.610 de 2017 Súmula Dispõe sobre a gratuidade de transporte de idosos, de aposentados e de pessoas com deficiências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 30/03/2017 09h02
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.611 de 2017 Súmula Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei 1.612 de 2017 Súmula Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 15h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Windows icon Lei 1.613 de 2017 Súmula Institui o auxílio transporte de estudantes de curso de ensino superior e técnico.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 31/03/2017 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2017
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