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Imagem LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 13/12/2023 11h10
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Legislaturas
por Paulo de Lima Gonçalves — publicado 30/12/2016 — última modificação 31/12/2016 00h04
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LEI 1.537 DE 2014 Súmula Denomina de “Janete Katzwinkel” a Escola Municipal de Educação Infantil Ensino Fundamental.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 08h32
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Octet Stream LEI 1.538, DE 2014 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Poder Legislativo Municipal Imóvel para edificação da sede Legislativa.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 08h33
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.498 de 2014 Súmula Autoriza Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.499 de 2014 Súmula Autoriza Concede reajuste aos servidores públicos do Poder legislativo Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo LEI 1.539 de 2014 Súmula Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 14/03/2017 08h34
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1.541 de 2015 Súmula Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo à emissão de nota fiscal para aquisições e serviços pelos cidadãos capanemenses e dá outras providê
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h40
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Octet Stream Lei 1.542 de 2015 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com sindicato Rural de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h41
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei 1.543 de 2015 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Perímetro Urbano da cidade de Capanema a Chácara de Terreno Urbano nº 67, do Setor S.E,
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 08/03/2017 07h41
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2015
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