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Arquivo Portaria 21 de 2024
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/08/2024 08h41
Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Capanema/PR nos termos desta Portaria.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / Portarias 2024
Arquivo Lei 1427 de 2013. Súmula Altera dispositivos da Lei nº 1166 de 2007 de 21 de dezembro e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1430 de 2013. Súmula Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269 de 2009 – Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do magistério Municipal.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h06
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1436 de 2013. Súmula Altera disposições do quadro de cargos e salários constante na Lei nº1358 de 2011 .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1437 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº 1014 de 2005.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Tar archive Lei 1440 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1457 de 2013. Súmula Estabelece normas para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Capanema .
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1464 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1480 de 2013 Altera a redação dos artigos 24, 26 e 32 da Lei municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo Municipal
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Troff document Lei 1488 de 2013 Súmula Institui o Programa Municipal de Fomento a Indústria, ao Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e ao Turismo, dispõe sobre a concessão de incentivos e dá out
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
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