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Arquivo Lei 1460 de 2013. Súmula Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo object code Lei 1465 de 2013. Súmula Altera a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1120 de 18 de junho de 2007 – lei do Parcelamento do Solo Urbano.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1478 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h50
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo D source code Lei 1490 de 2013 Súmula Extingue da estrutura do Poder Legislativo Municipal o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1358 d
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 14h58
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1.498 de 2014 Súmula Autoriza Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1501 de 2014 Súmula Revoga a lei Municipal nº 1236 de 2009.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1502 de 2014 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1504 de 2014 Súmula Autoriza a Concessão de aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais e reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei 1518 de 2014 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos adicionais Suplementares e especiais.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 15h35
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2014
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