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Arquivo Octet Stream Lei 1419 de 2013. Súmula Autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em imóvel urbano da Prefeitura Municipal de Capanema.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 09h36
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo C source code Lei 1422 de 2013. Súmula Dispõe sobre a celebração de convênio para o repasse de contribuições à Associação Comercial e Empresarial de Capanema – ACEC.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 09h49
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1423 de 2013. Súmula Especifica as atribuições pra os cargos de provimento em comissão do Legislativo Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 1006 de 2005 e Lei nº 1358 de 2011
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1425 de 2013. Súmula Autoriza a concessão de reajuste ao funcionalismo público municipal
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1432 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1433 de 2013. Altera o Anexo I da lei 1280 de 2010, Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 11h21
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1443 de 2013. Súmula Regulamenta a Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h48
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo ECMAScript program Lei 1453 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares..
por Paulo de Lima Gonçalves — última modificação 07/03/2017 13h54
Localizado em Processo Legislativo / Leis Ordinárias / Leis 2013
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