Leis 2013 — CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Lei 1415 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor por tempo indeterminado.

lei 1415 de 2013

Lei 1415 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor por tempo indeterminado. - Leia mais…

Lei 1416 de 2013. Súmula Fixa ressarcimento para funcionários do Estado cedidos ao Município e dá outras providências.

lei 1416 de 2013

Lei 1416 de 2013. Súmula Fixa ressarcimento para funcionários do Estado cedidos ao Município e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1417 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº1297 de 2010 e dá outras providências.

Lei 1417 de 2013

Lei 1417 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº1297 de 2010 e dá outras providências. - Leia mais…

lei 1418 de 2013.Súmula Altera a redação do artigo 58 da Lei Municipal nº 1134, de 16 de agosto de 2017-Lei de uso e ocupação do solourbano e rural, acrescenta o art. 64-A, 64-B e 64-C

Lei

lei 1418 de 2013.Súmula Altera a redação do artigo 58 da Lei Municipal nº 1134, de 16 de agosto de 2017-Lei de uso e ocupação do solourbano e rural, acrescenta o art. 64-A, 64-B e 64-C - Leia mais…

Lei 1419 de 2013. Súmula Autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em imóvel urbano da Prefeitura Municipal de Capanema.

Lei 1419 de 2013. Súmula Autoriza a criação e implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS em imóvel urbano da Prefeitura Municipal de Capanema. - Leia mais…

Lei 1420 de 2013. Súmula Autoriza o Município de Capanema firmar convênio com a Copel Distribuição SA, para Substituição de Árvores e Fornecimentos de Mudas em áreas urbanas abrangidas

Lei 1420 de 2013. Súmula Autoriza o Município de Capanema firmar convênio com a Copel Distribuição SA, para Substituição de Árvores e Fornecimentos de Mudas em áreas urbanas abrangidas - Leia mais…

Lei 1421 de 2013. Súmula Fixa percentual para cálculo de diária de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Motoristas e demais servidores públicos e dá outras providências.

Lei 1421 de 2013. Súmula Fixa percentual para cálculo de diária de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Motoristas e demais servidores públicos e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1422 de 2013. Súmula Dispõe sobre a celebração de convênio para o repasse de contribuições à Associação Comercial e Empresarial de Capanema – ACEC.

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Lei 1423 de 2013. Súmula Especifica as atribuições pra os cargos de provimento em comissão do Legislativo Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 1006 de 2005 e Lei nº 1358 de 2011

Lei 1423 de 2013. Súmula Especifica as atribuições pra os cargos de provimento em comissão do Legislativo Municipal, alterando dispositivos da Lei nº 1006 de 2005 e Lei nº 1358 de 2011 - Leia mais…

Lei 1424 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional e Suplementar.

Lei 1424 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo municipal a abrir Crédito Adicional e Suplementar. - Leia mais…

Lei 1425 de 2013. Súmula Autoriza a concessão de reajuste ao funcionalismo público municipal

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Lei 1426 de 2013. Súmula Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843 de 2000 e dá outras providências.

Lei 1426 de 2013. Súmula Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 843 de 2000 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1427 de 2013. Súmula Altera dispositivos da Lei nº 1166 de 2007 de 21 de dezembro e dá outras providências.

Lei 1427 de 2013. Súmula Altera dispositivos da Lei nº 1166 de 2007 de 21 de dezembro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1428 de 2013. Súmula Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei 1428 de 2013. Súmula Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1429 de 2013. Súmula Dispõe sobre a adequação de vencimentos e dá outras providências.

Lei 1429 de 2013. Súmula Dispõe sobre a adequação de vencimentos e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1430 de 2013. Súmula Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269 de 2009 – Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do magistério Municipal.

Lei 1430 de 2013. Súmula Disciplina o valor básico do Anexo II da Lei 1269 de 2009 – Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do magistério Municipal. - Leia mais…

Lei 1431 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso da área equivalente a 21.000,m2, pertencente ao Parque de Exposições do Município.

Lei 1431 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo a conceder autorização de uso da área equivalente a 21.000,m2, pertencente ao Parque de Exposições do Município. - Leia mais…

Lei 1432 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.

Lei 1432 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial. - Leia mais…

Lei 1433 de 2013. Altera o Anexo I da lei 1280 de 2010, Supervisão e Administração Superior.

Lei 1433 de 2013. Altera o Anexo I da lei 1280 de 2010, Supervisão e Administração Superior. - Leia mais…

Lei 1434 de 2013. Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Cidade de Capanema, a Chácara Suburbana nº 09, do Setor N.E.

Lei 1434 de 2013. Súmula Inclui no Perímetro Urbano da Cidade de Capanema, a Chácara Suburbana nº 09, do Setor N.E. - Leia mais…

Lei 1435 de 2013. Súmula Altera PPA e LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei 1435 de 2013. Súmula Altera PPA e LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. - Leia mais…

Lei 1436 de 2013. Súmula Altera disposições do quadro de cargos e salários constante na Lei nº1358 de 2011 .

Lei 1436 de 2013. Súmula Altera disposições do quadro de cargos e salários constante na Lei nº1358 de 2011 . - Leia mais…

Lei 1437 de 2013. Súmula Altera dispositivo da Lei nº 1014 de 2005.

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Lei 1438 de 2013. Súmula Reestrutura a organização administrativa do Poder executivo do Poder Executivo Municipal.

Lei 1438 de 2013. Súmula Reestrutura a organização administrativa do Poder executivo do Poder Executivo Municipal. - Leia mais…

Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior.

Lei 1439 de 2013. Súmula Altera os Anexos I e III da Lei 1280 de 2010 – Supervisão e Administração Superior. - Leia mais…

Lei 1440 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.

Lei 1440 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar. - Leia mais…

Lei 1441 de 2013. Súmula Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Capanema da SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS, DROGAS, NÃO! Quero você feliz. Admita, o álcool é droga

Lei 1441 de 2013. Súmula Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Capanema da SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS, DROGAS, NÃO! Quero você feliz. Admita, o álcool é droga - Leia mais…

Lei 1442 de 2013. Súmula Altera os Anexos III e V da Lei Municipal nº 1358 de 2011 e dá outras Providências.

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Lei 1443 de 2013. Súmula Regulamenta a Coleta, transporte e destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências.

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Lei 1444 de 2013. Súmula Altera a lei 1280 de 2010, de 25 de março de 2010 e Anexos II e III.

Lei 1444 de 2013. Súmula Altera a lei 1280 de 2010, de 25 de março de 2010 e Anexos II e III. - Leia mais…

Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências.

Lei 1445 de 2013. Súmula Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1016 de 2016, e dá outra providências. - Leia mais…

Lei 1446 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habit

Lei 1446 de 2013. Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habit - Leia mais…

Lei 1447 de 2013. Súmula Altera o número de vagas para estagiários o âmbito da Administração Pública Municipal.

Lei 1447 de 2013. Súmula Altera o número de vagas para estagiários o âmbito da Administração Pública Municipal. - Leia mais…

Lei 1448 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar.

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Lei 1449 de 2013. Súmula Autoriza a Criação e Implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS na Zona Urbana do Município de Capanema e dá outras providências.

Lei 1449 de 2013. Súmula Autoriza a Criação e Implantação de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS na Zona Urbana do Município de Capanema e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1450 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado e dá outras providências.

Lei 1450 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1451 de 2013. Súmula Denomina de IVETE KAFER o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância.

Lei 1451 de 2013. Súmula Denomina de IVETE KAFER o Espaço Educativo Infantil Pró-Infância. - Leia mais…

Lei 1452 de 2013. Súmula Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.

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Lei 1453 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares..

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Lei 1454 de 2013. Súmula Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização e dá outras providências.

Lei 1454 de 2013. Súmula Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1455 de 2013. Súmula Estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do município de Capanema.

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Lei 1456 de 2013. Súmula Autoriza o executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Lei 1456 de 2013. Súmula Autoriza o executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1457 de 2013. Súmula Estabelece normas para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Capanema .

Lei 1457 de 2013. Súmula Estabelece normas para o processo de escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Capanema . - Leia mais…

Lei 1458 de 2013. Súmula Dá nova redação ao dispositivo na Lei 961 de 2004, estabelece novo horário de funcionamento do Comércio e dá outras providências.

Lei 1458 de 2013. Súmula Dá nova redação ao dispositivo na Lei 961 de 2004, estabelece novo horário de funcionamento do Comércio e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1459 de 2013. Súmula Declara como órgão oficial do município de Capanema, o Jornal O Trombeta.

Lei 1459 de 2013. Súmula Declara como órgão oficial do município de Capanema, o Jornal O Trombeta. - Leia mais…

Lei 1460 de 2013. Súmula Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis de uso especial.

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Lei 1461 de 2013. Súmula Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Estado do Paraná – CIFRA.

Lei 1461 de 2013. Súmula Ratifica a alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira do Estado do Paraná – CIFRA. - Leia mais…

Lei 1462 de 2013. Súmula Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis.

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Lei 1463 de 2013. Súmula Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capanema e dá outras providências.

Lei 1463 de 2013. Súmula Dispõe sobre a Política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capanema e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1464 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.

Lei 1464 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1465 de 2013. Súmula Altera a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1120 de 18 de junho de 2007 – lei do Parcelamento do Solo Urbano.

Lei 1465 de 2013. Súmula Altera a redação do artigo 12 e 13 da Lei Municipal nº 1120 de 18 de junho de 2007 – lei do Parcelamento do Solo Urbano. - Leia mais…

Lei 1466 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Projeto de Geração de renda – Fomento à Formação de uma cooperativa de Catadores de material reciclável e dá outras p

Lei 1466 de 2013. Súmula Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Projeto de Geração de renda – Fomento à Formação de uma cooperativa de Catadores de material reciclável e dá outras p - Leia mais…

Lei 1467 de 2013. Súmula Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei 1467 de 2013. Súmula Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. - Leia mais…

Lei 1469 de 2013 Súmula Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema para o período de 2014 - 2017.

Lei 1469 de 2013 Súmula Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema para o período de 2014 - 2017. - Leia mais…

Lei 1470 de 2013 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Capanema e dá outras providências.

Lei 1470 de 2013 Súmula Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Capanema e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1471 de 2013 Súmula Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênc

Lei 1471 de 2013 Súmula Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênc - Leia mais…

Lei 1473 de 2013 Súmula Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Lei 1473 de 2013 Súmula Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1474 de 2013 Súmula Altera a lei Municipal nº 945, de 27 de outubro de 2003 que institui no Município de Capanema a Contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública-CIP.

Lei 1474 de 2013 Súmula Altera a lei Municipal nº 945, de 27 de outubro de 2003 que institui no Município de Capanema a Contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública-CIP. - Leia mais…

Lei 1475 de 2013. Súmula Autoriza a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal

Lei 1475 de 2013. Súmula Autoriza a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal - Leia mais…

Lei 1476 de 2013. Súmula Dispõe sobre as atribuições das funções dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Capanema

Lei 1476 de 2013. Súmula Dispõe sobre as atribuições das funções dos cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Capanema - Leia mais…

Lei 1477 de 2013 Súmula Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do Município de Capanema-PR.

Lei 1477 de 2013 Súmula Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do Município de Capanema-PR. - Leia mais…

Lei 1478 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.

Lei 1478 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares. - Leia mais…

Lei 1479 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares.

Lei 1479 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares. - Leia mais…

Lei 1480 de 2013 Altera a redação dos artigos 24, 26 e 32 da Lei municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo Municipal

Lei 1480 de 2013 Altera a redação dos artigos 24, 26 e 32 da Lei municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 – Lei da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder executivo Municipal - Leia mais…

Lei 1481 de 2013 Súmula Institui o Concurso de Decoração natalina “Cor e luz” no Município de Capanema para o ano de 2013.

Lei 1481 de 2013 Súmula Institui o Concurso de Decoração natalina “Cor e luz” no Município de Capanema para o ano de 2013. - Leia mais…

Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010.

Lei 1482 de 2013 Súmula Altera o Anexo I da lei Municipal nº 1280, de 25 de março de 2010. - Leia mais…

Lei 1483 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos especiais e suplementares.

Lei 1483 de 2013 Súmula Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos especiais e suplementares. - Leia mais…

Lei 1484 de 2013 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, as Chácaras nº60, 61, 62, 63-A, do Setor S.O. e autoriza a criação e implantação de Zonas de interesse Social-ZEIS.

Lei 1484 de 2013 Súmula Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, as Chácaras nº60, 61, 62, 63-A, do Setor S.O. e autoriza a criação e implantação de Zonas de interesse Social-ZEIS. - Leia mais…

Lei 1485 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federa

Lei 1485 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federa - Leia mais…

Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita

Lei 1486 de 2013 Súmula Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à Programas Habita - Leia mais…

Lei 1487 de 2013 Súmula Dispõe sobre a criação do “Programa da porteira para Dentro”, destinado ao incentivo das atividades agropecuárias no Município de Capanema.

Lei 1487 de 2013 Súmula Dispõe sobre a criação do “Programa da porteira para Dentro”, destinado ao incentivo das atividades agropecuárias no Município de Capanema. - Leia mais…

Lei 1488 de 2013 Súmula Institui o Programa Municipal de Fomento a Indústria, ao Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e ao Turismo, dispõe sobre a concessão de incentivos e dá out

Lei 1488 de 2013 Súmula Institui o Programa Municipal de Fomento a Indústria, ao Comércio Atacadista, Prestação de Serviços e ao Turismo, dispõe sobre a concessão de incentivos e dá out - Leia mais…

Lei 1489 de 2013 Súmula Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Ag

Lei 1489 de 2013 Súmula Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Ag - Leia mais…

Lei 1490 de 2013 Súmula Extingue da estrutura do Poder Legislativo Municipal o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1358 d

Lei 1490 de 2013 Súmula Extingue da estrutura do Poder Legislativo Municipal o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1358 d - Leia mais…

Lei 1491 de 2013 Súmula Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2014.

Lei 1491 de 2013 Súmula Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2014. - Leia mais…