Portal da Transparência
Sistema de Transparência em Tempo Real
Em cumprimento ao Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, houve a unificação da base de dados dos Poderes Legislativo e Executivo. Desta maneira, será possível gerar consultas e demonstrativos de forma individual ou consolidada
Geral
Organograma; Atribuições da Mesa Diretora; Leis, Atos Normativos, Portarias; Nº de Telefone e e-mail p/ contato; Endereços oficiais; Horário de atendimento; Acesso à Informação; Data da última atualização.
Pessoal
Quadro Funcional; Servidores cedidos por outros órgãos; Servidores cedidos a outros órgãos; Servidores temporários; Estagiários; Terceirizados; Remuneração dos Agentes Públicos; Tabela de Remuneração; Verbas de Gabinete e Representação; Legislação relacionada aos gastos dos parlamentares; Reembolsos; Cartões Corporativos
Diárias e Ajuda de Custo
Diárias; Tabelas com os Valores das Diárias; Gastos com passagens rodoviárias ou aéreas; Ressarcimento de Combustíveis; Ajuda de Custo; Adiantamento de Despesas
Administração
Processos Licitatórios; Processos na Íntegra; Dispensas e Inexigibilidades; Contratos e Aditivos; Relação de Licitantes ou Contratados Sancionados pela Câmara; Plano de Contratações Anual (art. 12, VII, Lei nº 14.133/2021); Atas de Adesão - SRP; Compras Diretas; Convênios e Transferências; Transferências de recursos (Acordos/Ajustes); Ajustes, Acordos, Termos de Parceria e Convênios sem Transferência de Recursos Financeiros; Relatório de Posição de Estoque; Relatório dos Bens Patrimoniais; Frotas; Relação de Cessão, Permutas e Doação de Bens; Relatório de Gestão ou Atividades; Plano Estratégico Institucional; Obras.
Orçamento
Informações sobre as despesas e receitas; Notas Fiscais; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); Relatório de Gestão Fiscal (RGF); Execução Orçamentária; Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza; Extratos Bancários; Movimentações dos Fundos; Recursos Recebidos e Repassados; Prestação de Contas (Balanço Geral - Lei 4.320/64); Audiência Pública; Plano de Contas da Câmara
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